Com o prazo para entrega da declaração do imposto de renda se aproximando, é fundamental compreender as nuances desse tributo essencial no cenário fiscal brasileiro. Embora seja uma obrigação recorrente, muitas dúvidas pairam sobre quem precisa fazer a declaração de IR.
Ainda assim, as regras do prazo para entrega da declaração do imposto de renda podem se modificar a cada ano, exigindo uma constante atenção para evitar complicações com o Fisco.
Nesta matéria, vamos abordar o prazo para entrega da declaração do imposto de renda, quem precisa fazer o procedimento e como funciona, propiciando a você uma compreensão sucinta e ajudando-o a se preparar para cumprir sua obrigação tributária. Tenha uma boa leitura!
O que é o IR?
Primeiramente, esta tarifa está presente em vários países, e é uma modalidade na qual cada contribuinte, seja pessoa física ou empresa, paga uma porcentagem de sua renda ao governo, que visa apoiar as políticas públicas e manter serviços essenciais como escolas e hospitais e entre outros.
Ademais, no decorrer do ano, conforme se obtém e gasta dinheiro, a renda é tributada no momento do recebimento. A Receita Federal verifica se o valor pago corresponde ao devido, considerando diferentes tipos de rendimentos tributáveis, como pensões, aposentadorias, salários e rentabilidades provenientes de aplicações ou imóveis.
A partir do momento em que a soma dos rendimentos ultrapassa R$30.639,90, o contribuinte deve entregar a declaração do imposto de renda dentro do prazo obrigatório. Além disso, deve incluir rendas extras, como FGTS, saldo rescisório e outros auxílios, que a Receita Federal considera e exige apresentação caso excedam o limite estabelecido.
Como é o funcionamento da declaração do Imposto de Renda? (Prazo para entrega da declaração de imposto de renda)
Acima de tudo, se você está ciente do prazo para entrega da declaração do imposto de renda e precisa realizar o processo e enviá-lo à Receita Federal, é crucial entender como funciona.
Ela contém várias fichas e abas que permitem relatar ao Fisco os exercícios financeiros do ano anterior, e as informações que se deve fornecer incluem:
- aluguéis recebidos ou salários;
- direitos e bens registrados em seu nome;
- vendas de imóveis;
- rendimentos isentos de impostos.
Além disso, é necessário detalhar dados pessoais e quaisquer gastos extras, dependendo do tipo de documento. O modelo simplificado é o mais básico e oferece ao contribuinte uma dedução padrão de 20% sobre a base de cálculo do tributo, limitado a R$16.754,34 em 2024.
Normalmente, recomenda-se a declaração simplificada para quem teve poucas despesas dedutíveis durante o ano ou não tem dependentes. Portanto, se suas deduções forem menores que o desconto de 20%, essa versão provavelmente será mais apropriada para você.
Outrossim, é que se pode preencher a declaração completa: neste contexto, as reduções da base de cálculo serão feitas baseadas nos tipos de gastos e os limites estipulados pela Receita Federal. É viável diminuir encargos como saúde, escolas e dependentes.
Por fim, esse modelo pode ser mais ideal para quem têm filhos ou terceiros e tiveram despesas durante o ano para reduzir, como mensalidade escolar ou debitamento de plano de saúde.
Qual público deve efetivar a declaração de IR em 2024?
Antes de mais nada, é útil distinguir entre pagar o imposto e declará-lo. A declaração em si, é um processo que engloba apresentar à Receita Federal os ganhos, déficits e bens do ano antecessor, logo, tal título deve ser fundamentado nos dados de 2023.
Além disso, para determinar a necessidade de declarar o IR, é essencial consultar as normas que o órgão responsável define. Se você se encaixar em alguma das condições impostas, deverá preencher e enviar a declaração do imposto de renda dentro do prazo estabelecido.. Para ter uma noção, considere os critérios abaixo para a certidão de IR 2024:
- Pessoas que receberam proventos tributáveis acima de R$30.639,90 em 2023, incluindo aluguéis, salários, aposentadorias e pensões;
- Aqueles que receberam rendimentos isentos, tributados ou não tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$200 mil(FGTS, heranças, PLR, doações e seguro-desemprego);
- Indivíduos que obtiveram faturamento de capital com a mercância de direitos ou posses sujeitas ao pagamento do IR;
- Investidores que efetuaram operações na Bolsa de Valores com vendas superior a R$40 mil ou ganhos de capital acima do limite de isenção;
- Proprietários de direitos ou bens avaliados em mais de R$800 mil em 31/12/2023;
- Agricultores que tiveram receita de atividade rural maior que R$153.199,50.
Por último, quem não se encaixa em nenhum desses perfis não precisa fazer a entrega da declaração de IR. Contudo, mesmo que não seja prescrita, em certas situações, é vantajoso realizar essa conduta, pois pode resultar em ressarcimento de parte do tributo pago.
Até quando é possível fazer a declaração em 2024?
Sobretudo, o prazo para entrega da declaração do imposto de renda inicia-se no dia 15 de março e termina em 31 de maio, totalizando 78 dias para submeter a documentação para a Receita Federal.
Não se esqueça do período fixado para evitar penalidades futuras! O programa de declaração do imposto estará disponibilizado até o dia 15/03, com esforços da Receita Federal para antecipar essa data, conforme destacado pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca.
O que acontece se não entregar a declaração no prazo?
Se você não cumprir com o prazo para entrega da declaração do imposto de renda, saiba que ocorrerão algumas consequências. Mostraremos dois pontos negativos, se não houver a remetência da declaração no dia certo. Confira!
1. CPF pendente e pagamento de multas
De antemão, a cobrança de multas pode variar conforme o caso e se calcula com base no valor do imposto devido. Mesmo sem imposto a pagar ou com um montante insignificante, ainda se adicionará uma multa mínima.
Além de que, a falta de envio no prazo para entrega da declaração do imposto de renda pode acarretar irregularidades no CPF, resultando em restrições significativas, como a impossibilidade de obter um passaporte, carteira de trabalho, empréstimos ou inscrever-se em instituições educacionais.
2. Evasão fiscal e malha fina (prazo para entrega da declaração de imposto de renda)
No cenário de “malha fina”, a Receita Federal conduzirá uma investigação minuciosa das finanças dos contribuintes. Além das multas, será preciso dar evidências que atestem a ausência de fraudes ou atividades financeiras ilegais. Ao falhar na apresentação de tais provas pode resultar em punições adicionais.
Vale salientar que, se o contribuinte não enviar a declaração no prazo, ele também pode enfrentar acusações de evasão fiscal, uma prática que envolve tentativas de contornar as leis tributárias e coloca a pessoa em desacordo com a Receita Federal.
Quais documentos são necessários para a declaração do IR?
Para a Receita Federal poder estar a par do quadro financeiro do contribuinte, é preciso ter acesso aos informes de rendimentos. Esses documentos são úteis, pois detalham os valores recebidos ao longo do ano, provenientes de variadas fontes, como investimentos, trabalho ou venda de imóveis.
Fora que também, é relevante reunir as notas fiscais, recibos e comprovantes que evidenciem as despesas realizadas. Esses registros são elementares para o contribuinte poder reivindicar deduções fiscais, como aquelas relacionadas à saúde e à educação.
Na declaração de dependentes, é necessário fornecer dados como:
- data de nascimento;
- parentesco;
- nome completo;
- CPF e títulos que comprovem os bens e rendimentos desses dependentes.
Como posso estar pagando o IR?
Após entender as características da declaração do IR, deve-se saber que para pagar há três formas diferentes:
1. Retenção na fonte (Prazo para entrega da declaração de imposto de renda)
A princípio, o pagamento do imposto pode ocorrer de forma automática, através do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF). Aqui, o responsável pelo pagamento dos rendimentos é encarregado de efetivar o recolhimento dos tributos.
Por exemplo, aqueles que possuem um emprego formal e ganham um salário acima da margem de isenção do IR têm uma porcentagem do imposto descontada diretamente após o INSS. Outra forma é pelo site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda).
2. Documento de Arrecadação de Receitas Federais(DARF)
Outra opção é fazer a quitação pelo DARF mensal, que serve como uma espécie de guia de pagamento preenchida pelo próprio contribuinte. Nos casos de investimentos que requerem a emissão de DARF, o investidor deve fazer o pagamento até o último dia útil do mês subsequente à realização da operação.
3. Declaração anual (prazo para entrega da declaração de imposto de renda)
À primeira vista, é executável efetuar o pagamento por DIRPF(Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, igualmente via DARF. Nesse quadro, os contribuintes devem fornecer informações de patrimônio e renda nas fichas pertinentes.
Considerando essas referências, o programa calcula o imposto, se aplicável, e direciona o pagamento diretamente à Receita Federal.
Cobrança do Imposto de Renda (2024)
A seguir, veja as modificações efetuadas nas alíquotas de IR para 2024 do mês de janeiro para abril:
| MONTANTE | ALÍQUOTA | PARCELA INFERIDA |
| R$2.259,20 | 0% | 0 |
| R$2.259,21 a R$2.826,65 | 7,50% | R$169,44 |
| R$2.826,65 a R$3.751,05 | 15% | R$381,44 |
| R$3.751,05 a R$4.664,68 | 22,50% | R$662,77 |
| Superior a R$4.664,68 | 27.50% | R$896,00 |
Calendário para restituição do IR 2024
Abaixo, você encontra o cronograma fornecido pela Receita Federal para a restituição do imposto de renda. Destacamos que executando corretamente o prazo para entrega da declaração do imposto de renda, você aumenta suas chances de receber a devolução no primeiro lote.
| DATA | LOTES DE RESSARCIMENTO |
| 31/05 | 1º |
| 28/06 | 2º |
| 31/07 | 3º |
| 30/08 | 4º |
| 30/09 | 5º |
Restituição de renda: como ocorre?
Antes de tudo, a restituição envolve o recebimento de volta de parte do montante pago ao longo do ano. Após o envio da declaração, a Receita Federal analisa seus rendimentos, movimentações financeiras, despesas médicas e outros aspectos para determinar se houve cobrança excessiva de imposto e, se for o caso, permite a restituição.
Mais a mais, critérios como ter dependentes, encargos com educação ou pensão podem trazer descontos no tributo, contribuindo para o reembolso do IR. O pagamento em si é feito segundo a data do prazo para entrega da declaração do imposto de renda, sendo depositado na conta bancária indicada no documento declaratório.
Conclusão sobre prazo para entrega da declaração de imposto de renda
Neste artigo, falamos sobre o prazo para entrega da declaração de imposto de renda, que emerge como uma peça vital no calendário financeiro de muitos contribuintes. Esse período delimitado não representa somente uma oportunidade de regularizar os compromissos com o Fisco, como também assegura que eventuais ajustes e restituições sejam processados de modo eficiente.
É importante entender que o prazo para entrega da declaração do imposto de renda evita sanções, e promove uma gestão mais transparente e responsável. Assim, reconhecendo a importância de cumprir com esse dever, os indivíduos demonstram um compromisso com suas responsabilidades fiscais e cooperam para a manutenção da ordem tributária.
Da mesma maneira, descobrir se está com o CPF em dia é uma prática básica para muita gente que almeja manter sua situação cadastral regularizada e monitorar sua condição financeira, mas muitos não entendem como fazer isso. Logo, entender como consultar CPF pelo nome é indispensável para não acontecer consequências.
