PIS PASEP digital são depósitos no qual as empresas privadas e órgãos públicos realizam um fundo específico. Dessa forma, o objetivo principal desse fundo é financiar o seguro desemprego, quando um trabalhador sai de uma empresa. Além de abono salarial e a participação na receita de empresas privadas (no caso do PIS) e públicas PASEP.
Os programas PIS PASEP digital acima de tudo, garante diversos direitos que estão previstos na legislação trabalhista. Entre eles, é possível encontrar o PIS PASEP, abonos salariais previstos para os profissionais de empresas privadas e servidores públicos. Ao ouvir esses termos, muitos acabam associando a eles um número exclusivo que cada trabalhador possui. Contudo, boa parte dos profissionais não sabem para que de fato serve esse número.
Por isso, preparamos um artigo repleto de informações sobre PIS PASEP digital para que você entenda melhor como funciona esse número, como solicitar e etc. Continue com a gente até o fim do artigo para garantir mais conhecimento. Boa leitura!
O que é PIS PASEP digital?
Primeiramente, o PIS PASEP é a junção de dois programas que tem como principal objetivo ser um benefício de complemento na renda do trabalhador brasileiro seguindo as normas CLT. Eles estão diretamente relacionados a contribuições tributárias feitas por empresas do setor privado e por instituições públicas.
A partir do pagamento dessas tributações, os colaboradores passam a ter direito a todos os benefícios disponibilizados pelo Governo Federal. Como por exemplo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro desemprego, que é uma segurança para o trabalhador de até 5 meses quando ele sai de uma empresa. Acompanhe as informações de perto diretamente pelo site do Governo (Portal Gov.br).
Ao ter seu primeiro emprego fixo de carteira assinada, o trabalhador consequentemente entrará no programa de forma obrigatória. Além disso, esse cadastro é único e o número PIS/PASEP gerado será o mesmo número durante a vida toda do trabalhador desde o primeiro emprego. Isso mesmo que ele mude de emprego ao longo da vida, o número permanecerá o mesmo.
Para os trabalhadores de empresas privadas, por exemplo, esse será o número que precisa ser conhecido pelo empregador para depósito do FGTS. Assim como a Caixa Econômica Federal para poder sacar o benefício concedido pelo tempo de serviço.
É fundamental ressaltar ainda que o PIS PASEP não é deduzido do salário do colaborador. Sendo assim, um dever do chefe é disponibilizá-lo, independente de ser na iniciativa pública ou não.
PIS
PIS se trata de uma sigla para Programa de Integração Social, ele surgiu durante o ano de 1970 com o intuito de integrar o trabalhador no setor privado acompanhando o crescimento da empresa na qual ele fornece seus serviços. Sendo assim, isso significa que o PIS possui a intenção de fortalecer o relacionamento entre empregado e empregador. Assim como distribuir melhor a renda pelo país.
PASEP
No mesmo ano também foi desenvolvido o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A ideia principal foi desenvolver um fundo semelhante ao PIS para os empregadores do setor público. Desse modo, esses profissionais acabam tendo participação nos resultados dos órgãos públicos. Sejam eles, municipais, estaduais ou federais.
Diferença entre PIS e PASEP Digital
A principal diferença entre PIS e o PASEP está na sua destinação. Isso porque o PIS é o programa de empresas privadas, que fazem o pagamento das tributações que resultarão em benefícios para os funcionários privados. Enquanto isso, o PASEP é um programa exclusivo dos servidores militares e públicos.
Outra diferença visível entre eles, é que o pagamento do benefício PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto da PASEP fica por conta do Banco do Brasil. Além disso, caso um trabalhador exerça função tanto na iniciativa privada quanto na pública, ele precisa estar cadastrado nos dois programas. Além disso, também é possível consultar carteira de trabalho online, de forma rápida e prática para ter acesso a suas informações trabalhistas.
Como saber se eu tenho direito ao PIS/PASEP?
Primeiramente, para ter direito ao benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos exigidos:
- Ter acesso ao PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Ter exercido um trabalho remunerado para pessoa jurídica no prazo de ao menos 30 dias (ao menos) sendo eles consecutivos ou não. No ano base levando em consideração a apuração do benefício.
- É necessário ter recebido dois salários mínimos durante o ano base de apuração do benefício;
- É fundamental que o empregador tenha informado de forma correta todos os dados pessoais do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no Esocial.
Como fazer para consultar o PIS?
Veja a seguir algumas diferentes maneiras de consultar o seu número do PIS PASEP digital.
1- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo CTPS digital está disponível para os sistemas Android e iOS. Após baixá-lo é necessário fazer o login com sua conta Gov utilizando seu CPF.
Na parte inferior da tela, você encontrará a área de contratos. Ao clicar na opção “+” ao lado de qualquer contrato seu, em seguida aparecerá uma aba para mostrar o número do PIS/PASEP digital.
2- Aplicativo FGTS – PIS PASEP digital
A consulta do PIS pelo aplicativo do FGTS é bastante semelhante a da CTPS. Além disso, esse aplicativo também está disponível para Android e iOS. Basta entrar com o login na sua conta GOV para poder fazer uma consulta. Ao acessar o aplicativo, o próximo passo será selecionar o ícone “mais” e a opção “endereço e dados pessoais”.
No sistema será necessário postar as informações pessoais, logo após uma senha de acesso precisará ser feito. O usuário receberá em seu endereço de e-mail uma verificação para poder ativar sua conta. Após isso, será necessário aceitar os termos do contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão, e então será possível fazer a consulta.
3- Aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo da Caixa Trabalhador também está disponível para os sistemas Android e iOS. Assim que baixar o app e clicar na opção “acessar”, além disso, é necessário informar seu CPF para poder fazer o login.
Da mesma maneira, caso o usuário não tenha um cadastro precisa seguir o passo a passo correto para conseguir se cadastrar e criar uma senha. Fazendo isso, você precisa escolher a opção “Meu NIS” (Número de Inscrição Social) para poder consultar o número do PIS/PASEP.
Conclusão sobre PIS/PASEP digital
O cadastro no fundo PIS/PASEP digital é obrigatório para todo trabalhador em seu primeiro emprego com registro em carteira (CLT). Desse modo, os colaboradores conseguem ter direito aos benefícios citados anteriormente, como é o caso do seguro-desemprego e FGTS.
Contudo, o abono salarial não é destinado para todos os profissionais, isso porque é necessário seguir uma série de exigências. A exigência para o pagamento do ano de 2024 é que mais de 24,5 milhões de brasileiros possam ter direito ao benefício referente ao ano-base 2022.
Por fim, para ter direito ao PIS PASEP a primeira condição obrigatória é ter carteira assinada por algum período entre janeiro e dezembro do ano de 2022.
