Antes de mais nada, no estado de São Paulo, quando as pessoas vão ao supermercado, a lojas e outros lugares para fazer compras, é bem comum pedirem o CPF para registrar na Nota Fiscal. No entanto, algumas pessoas podem se confundir quando escutam falar sobre a Nota Paulistana. Pois alguns consumidores não sabem o que é a Nota Fiscal Paulistana.
Vale lembrar que a Nota Paulistana não deve ser confundida com a Nota Paulista. As duas são documentos fiscais totalmente diferentes um do outro.
Em síntese, a nota fiscal paulista é emitida no ato de compra de produtos. Diferentemente, a nota paulistana é emitida em referência à contratação de serviços.
Assim, na nota fiscal paulista (conhecida também pela sigla NFP), quem emite é uma empresa que comercializa mercadorias. Por outro lado, na nota fiscal paulistana (conhecida também como NFS-e, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços ou apenas NP), quem emite é uma pessoa jurídica prestadora de serviços.
Contudo, nos dois casos, o governo patrocina a emissão desses documentos fiscais com programas de incentivo. Ou seja, na nota fiscal paulista é possível o resgate de créditos. Mas na nota paulistana, quem recebe a nota pode concorrer a prêmios mensais de 1 milhão de reais (em dezembro, o prêmio é de 2 milhões por ser um período de muitas compras).
O Que é Nota Fiscal Paulistana?
O atual nome do Programa da Prefeitura da Cidade de São Paulo é “Sua Nota Vale 1 Milhão”. Porém, também é conhecido por Nota Fiscal Paulistana. Assim, esse documento fiscal (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou NFS-e) é emitido pelos prestadores de serviços. Por exemplo, estacionamentos, academias, lavanderias, escola de idiomas, hotéis, construtoras, e outros.
Dessa forma, nesse programa é sorteado todo mês um prêmio de R$ 1 milhão entre os cidadãos. No entanto, como foi dito anteriormente, o valor pode chegar a R$ 2 milhões no mês de dezembro.
Nesse sentido, para participar, é só informar o número do CPF na hora da compra (em algum dos 700 mil estabelecimentos credenciados).
Entretanto, somente pessoas físicas podem participar do sorteio. Também é preciso das consentimento ao regulamento dele. Mas aqueles que já se cadastraram na antiga Nota Fiscal Paulistana, não necessitam de um novo cadastro. Uma vez que poderá concorrer automaticamente ao sorteio.
Ademais, cada Nota Fiscal emitida gera um bilhete da sorte. Mesmo que o valor da compra seja baixo, e vai se limitar a 100 bilhetes por CPF.
Contudo, vale lembrar que o fato de muitas pessoas terem que se preocupar com emissão de notas, bilhetes ou qualquer outra burocracia, pode prejudicar o dia a dia e a produtividade do consumidor. Bem como sua tranquilidade.
Vantagens e Desvantagens da Nota Paulistana
Em síntese, existem diversas vantagens e desvantagens na emissão da Nota Paulistana.
Primeiramente, a desvantagem é que o cliente tem que pagar um valor específico de imposto sobre o serviço (conhecido como ISS, Imposto Sobre Serviço). Depois disso, cada atividade (ou CNAE) é cadastrada com uma alíquota diferente.
Por outro lado, esse programa também oferece diversas vantagens, como:
- O consumidor permanece dentro da lei e não corre risco de sofrer sanções e penalidades fiscais;
- O programa permite um controle contábil mais apurado;
- Pode transmitir profissionalismo e segurança para seus clientes (permitindo que ele esteja dentro da lei também).
Dessa forma, é uma vantagem tanto para o cliente, como para prestador de serviços. No entanto, é comum que profissionais como Consultores de Tecnologia da informação, Designers, Programadores ou também um famoso freela se deparem com a situação em que seu cliente exige a emissão da nota fiscal de serviços.
Como Emitir uma Nota Paulistana
A princípio, o governo tem uma plataforma que permite fazer a emissão rapidamente. Porém, é um sistema que exige algumas noções de contabilidade e precisão nos dados. Algumas pessoas contratam um profissional para fazer isso.
Diferenças Entre a Nota Fiscal Paulistana e a Nota Fiscal Paulista
Em primeiro lugar, os programas Nota Fiscal Paulistana e Nota Fiscal Paulista não funcionam da mesma maneira que os demais Programas de Fidelidade.
Seja como for, as duas são programas de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e) sempre que consumirem em certos estabelecimentos. Assim, com os pontos acumulados no programa Nota Fiscal Paulistana, a população consegue ter a devolução de até 30% do imposto retido. Jána Paulista,essa devolução pode ser deaté 20%. Ademais, os dois programas ainda fazem sorteios mensais de prêmios em dinheiro.
No entanto, há certas diferenças, que podem confundir o consumidor.
Como foi dito anteriormente, o Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS pago em compras de produtos no Estado de São Paulo. Além disso, ela lança o CPF do comprador no sistema da Secretaria da Fazenda. Esse sistema, faz o cálculo mensal e proporciona todo semestre os valores para os contribuintes. Assim, a arrecadação, neste caso, é função do Governo de São Paulo.
Ademais, o crédito liberado pode ser usado também como desconto no IPVA ou até ser transferido para uma conta corrente ou poupança.
Como Consultar:
Dessa forma, para fazer a consulta do saldo da Nota Fiscal Paulista, observar as compras feitas no programa ou fazer o resgate dos valores, é só entrar no site da Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo.
Também, é possível ainda doar os créditos da Nota Fiscal Paulista para entidades beneficentes, se alguém quiser. É só entrar também no site da Secretaria da Fazenda ou usar o aplicativo (disponível para Android ou IOS) e fazer um cadastro.
Em contrapartida, a Nota Fiscal Paulistana calcula a devolução em cima do ISS (imposto que incide sobre qualquer prestação de serviço). Além disso, ela foi feita pela Prefeitura de São Paulo. Então, a partir do incentivo, pode aumentar a arrecadação.
Conclusão
Contudo, esse documento fiscal emitido pelos prestadores de serviços no Programa “Sua Nota Vale 1 Milhão”, consiste em um documento eletrônico administrado pelo sistema da Prefeitura da cidade de São Paulo. Em suma, ele registra as operações relacionadas à prestação de serviços na capital paulista.
Por fim, é importante ressaltar que a Nota Fiscal Paulistana não pode ser confundida com o da Nota Fiscal Paulista (que é de responsabilidade do Governo Estadual). Pois, como foi dito anteriormente, ela registra operações relacionadas apenas à circulação de mercadorias.
