Está com dúvidas em como fazer seu cadastro MEI simples nacional? Fique tranquilo, nós iremos te ajudar a seguir o passo a passo da forma correta, sem complicações. Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) sem dúvidas, é um grande passo para quem deseja formalizar seu negócio.
Fazendo o cadastro MEI simples nacional e conseguindo a formalização do trabalho, automaticamente você passa a ganhar direitos previdenciários e acesso a diferentes benefícios fiscais. Isso sem contar que você ganha direito a participar de mais oportunidades de negócios. Por isso, fazer a formalização do trabalho se tornando PJ é fundamental.
Neste artigo te mostraremos o passo a passo ideal para fazer seu cadastro MEI simples nacional. Além disso, vamos simplificar todo o processo para que você consiga iniciar seu empreendimento de forma fácil, sem burocracia. Boa leitura!
O que é Microempreendedor Individual (MEI) ?
Em primeiro lugar, antes de mostrarmos o passo a passo do cadastro MEI simples nacional, é importante deixar claro sobre o significado desse termo e o que ele oferece e garante ao empreendedor. Dessa forma, Microempreendedor Individual (MEI) se trata de uma categoria empresarial que procura ajudar pequenos empreendedores a se formalizarem.
Com ela, os microempreendedores que trabalham por conta própria têm a chance de se tornar uma empresa legalizada de um modo bem simples e barato. Fazendo isso, ao se registrar como MEI você automaticamente passa a ter um CNPJ, o que te permite abrir contas bancárias empresariais, emitir notas fiscais e acessar empréstimos com melhores condições. Por isso, é fundamental saber o que é empreendedorismo e todos os seus direitos.
Isso ajuda não apenas na organização do seu próprio negócio, mas também passa a aumentar a confiança de seus clientes e fornecedores. Isso porque a sua empresa passa a ser reconhecida e com um CNPJ seu trabalho passa a ser mais profissional, oferecendo mais profissionalismo. Veja a seguir as principais vantagens de ser MEI:
- Simplicidade no pagamento de impostos: Primeiramente, os MEIs precisam pagar um valor fixo mensal que cobre todos os impostos requisitados. Dessa forma, esse valor varia de acordo com o modelo de serviço ou produto oferecido.
- Benefícios previdenciários: Ao pagar os impostos mensais, MEIs possuem direito a alguns benefícios, como: aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
- Baixa burocracia: Todo o processo de abertura e manutenção de um MEI é bem mais simples quando comparado ao de outras categorias empresariais.
Se tornar um MEI, é portanto uma excelente forma de empreender para quem deseja crescer e estruturar melhor seu negócio com mais segurança jurídica e facilidades administrativas de acordo com as solicitações exigidas por lei.
Pré-requisitos solicitados para se tornar um MEI
Antes de decidir se tornar um microempreendedor individual é fundamental conhecer em mais detalhes e entender os requisitos básicos que definem essa categoria. Veja a seguir os critérios mais importantes:
- Atividades permitidas: É importante dizer que nem todas as atividades profissionais são elegíveis para MEI. Além disso, é essencial verificar a lista oficial de atividades permitidas antes de ir a diante;
- Não ser contratado ou sócio de outra empresa: Não é permitido abrir MEI caso você já seja contratado como sócio ou titular de outra empresa;
- Limite de faturamento: Não é permitido que um MEI fature mais de R$130 mil por ano.
Dessa forma, esses requisitos são estabelecidos para poder manter sempre a simplicidade e os benefícios associados ao regime MEI. Assim, assegurando que ele possa permanecer acessível e vantajoso para os pequenos empreendedores individuais. Além de se certificar que você se enquadra dentro dos critérios exigidos é o primeiro passo antes de iniciar o processo de formalização.
Passo a passo para fazer seu cadastro MEI simples nacional
Veja a seguir o passo a passo correto para fazer seu cadastro MEI simples nacional, confira:
1- Diretamente pelo portal Gov.br
Primeiramente, para iniciar o processo de formalização como Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental criar uma conta no portal Gov.br (www.gov.br). Dessa forma, você pode fazer esse procedimento tanto diretamente pelo site quanto pelo smartphone que está disponível para aplicativos iOS e Android.
- Em primeiro lugar, caso ainda não tenha um cadastro crie um com base nas informações solicitadas. Em seguida, insira seu CPF na área indicada, clicando na opção “continuar”;
- Aceite os termos de uso após ler cuidadosamente e confirme que não é um robô clicando em “sou humano”. Agora, prossiga clicando em “continuar”;
- Validação facial: Use o aplicativo Gov.br para fazer a confirmação da validação facial. Dessa forma, siga todas as instruções na tela, gera um QR code e continue esse processo em seu dispositivo móvel.
2- Alternativas de validação – Cadastro MEI simples nacional
Caso você não tenha acesso a um smartphone, existem outras alternativas para poder validar sua conta, confira:
- Internet Banking: Caso você tenha uma conta em algum banco conveniado, selecione a opção correspondente ao logo e siga todas as instruções solicitadas;
- Sem banco conveniado: Se você não tiver acesso aos bancos conveniados, basta seguir as alternativas fornecidas no portal para poder prosseguir adiante.
3- Cadastro inicial e verificação de segurança
Depois da validação, é preciso atualizar e confirmar os seus dados pessoais na plataforma.
- Informações pessoais: Responda todas as perguntas pessoais solicitadas e confirme seus dados pessoais;
- Confirmação de contato: Informe seu e-mail pessoal ou número do celular para poder receber um código de ativação. Além disso, insira o código recebido e clique na opção “continuar” para definir e confirmar sua senha.
4- Primeiro acesso e atualização de cadastro – Cadastro MEI simples nacional
Em seu primeiro acesso ao portal após a criação da conta, é fundamental atualizar e confirmar seu cadastro como um microempreendedor individual.
- Login: Antes de mais nada, entre com seu CPF e senha criados no gov.br;
- Confirmação de e-mail: Insira seu email para poder receber um código de confirmação. Em seguida, valide esse código seguindo todas as instruções que aparecerem na tela.
Obrigações anuais do MEI
Se tornar um MEI significa ter responsabilidades básicas que funcionam para ajudar a manter tudo em ordem com a Receita Federal e garantir todos seus direitos em dia. Conheça os principais:
- Declaração anual de faturamento: Você precisa fazer o envio desta declaração até o dia 31 de maio de cada ano. Nela, você precisa informar quanto seu negócio faturou no ano anterior, é fácil e você pode fazer diretamente pelo site do Simples Nacional. Veja também o passo a passo para fazer a declaração anual do MEI que é referente aos impostos que precisam ser pagos;
- Pagamento mensal do DAS: Mensalmente, o MEI precisa pagar um boleto conhecido por DAS. Dessa forma, ele cobre alguns impostos e a contribuição para a Previdência Social. O valor fixo varia conforme o modelo de trabalho que você faz.
- Emissão de notas fiscais: Se você vender para outras empresas ou então fazer negócios fora do seu estado, é necessário emitir nota fiscal. Para vendas diretas aos consumidores, só é necessário emitir nota caso o cliente solicite. Manter todas essas obrigações em dia é fundamental para que seu negócio possa dar certo e consequentemente você conseguir manter todos seus benefícios.
Conclusão sobre cadastro MEI simples nacional
O cadastro MEI simples nacional pode ser feito diretamente pela internet por meio do portal gov.com seguindo as orientações. Além disso, vale lembrar que ao se tornar MEI você não apenas formaliza seu negócio, mas também garante acesso a diferentes benefícios previdenciários importantes.
Como é o caso da aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte ou auxílio reclusão. Cada contribuição mensal reforça seus direitos a esses benefícios, protegendo você e toda sua família em diferentes circunstâncias da vida.
Além disso, a formalização como um microempreendedor individual é uma escolha que traz ao empreendedor benefícios de longo prazo e mais segurança para o futuro. Manter seu MEI em conformidade não é apenas uma obrigação, mas também uma estratégia fundamental para evitar problemas e de quebra garantir o sucesso contínuo do seu negócio.
